POLÍTICA
Segundo dados do Sindifisco Nacional, defasagem é de aproximadamente 95
   

Por Assessoria
16/05/2019 16h20

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimento de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que determina a realização de audiência pública para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda. Segundo dados do Sindifisco Nacional, a defasagem inflacionária média é de aproximadamente 95%. “Isso produz uma tremenda injustiça fiscal e tributária, uma vez que avança sobre a renda dos que ganham menos. A falta de atualização é uma forma de o governo arrecadar mais sem ter que aumentar impostos”, criticou o parlamentar.

Ainda na campanha eleitoral, o então candidato à presidência Jair Bolsonaro prometeu isentar do pagamento de Imposto de Renda quem ganhasse até cinco salários mínimos. E no último domingo, Bolsonaro anunciou a correção da tabela pela inflação já a partir de 2020. “A disposição do presidente da República não encontrou eco na equipe econômica, que manifestou preocupação em implantar a medida. Temos que ouvir os representantes do governo sobre essa indefinição”, justificou Jerônimo. O Ministério da Economia calcula que o reajuste custe cerca de R$ 50 bilhões, dependendo de como ele será feito. O valor é considerado impraticável diante das restrições orçamentárias e fiscais.

Cigarro, defensivos agrícolas e vinicultura

A CFT também aprovou outro requerimento de autoria do deputado Jerônimo Goergen, que estabelece a realização de audiência pública para discutir a “Redução dos impostos do cigarro e a extensão da medida aos setores dos defensivos agrícolas e da vinicultura”. A iniciativa tem como base a proposta do Ministério da Justiça em diminuir os impostos do cigarro como forma de reduzir o consumo de cigarros contrabandeados e de qualidade inferior ao produto nacional. “É uma medida que visa a substituição do cigarro pirata pelo cigarro nacional e não estimular o consumo do tabaco. Acredito que a mesma lógica de redução tributária possa ser aplicada aos agroquímicos e aos vinhos nacionais”, argumentou o parlamentar.  

No caso dos defensivos, Jerônimo lembra que o baixo custo desses insumos nos países que integram o Mercosul,  estimulam o contrabando e o uso indiscriminado desses rótulos. Quanto ao vinho, a estratégia é reduzir a carga tributária que incide sobre a bebida nacional e proporcionar uma maior competitividade com o vinho importado.

   

  

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